As Instituições Filantrópicas

Dom Murilo S.R. Krieger, scj – Arcebispo de São Salvador da Bahia (BA) e vice-presidente da CNBB

“A reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, trouxe à tona o debate sobre o fim da isenção da contribuição para a Seguridade Social de inúmeras entidades, prevista no artigo 195 § 7 da Constituição Federal de 1988. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB reconhece que é necessário, de fato, rever a isenção de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres.”

Assim começa a Nota que a CNBB emitiu em defesa da isenção das instituições filantrópicas. É uma resposta aos que propugnam o fim dessas desonerações. Ora, as instituições filantrópicas que prestam reais serviços nas áreas da saúde, educação e assistência social são respeitadas pela sociedade. “Muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado. A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado, ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres.”

Vejamos em números: existem, no Brasil, 1.400 instituições filantrópicas na área da saúde, mais de 2.100 na área da educação e mais de 5.000 na área da assistência social (cf. Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas). Isso significa que 53% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde – SUS são feitos por entidades filantrópicas; na educação, são 600 mil alunos que recebem bolsas; já no campo da assistência social, 62,7% de todo atendimento gratuito em assistência social é realizado por essas instituições.

“As entidades filantrópicas, acostumadas a fazer o mais com o menos, são fundamentais para a implementação de políticas públicas e para diminuir desigualdades sociais. Dados dos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e da Receita Federal revelam que, para cada “um real” de isenção previdenciária, a contrapartida pelas entidades é de “5,92 Reais”, ou seja, ‘seis vezes mais do que receberam em desoneração previdenciária’” (CNBB)”.

A maneira como a questão da isenção das entidades filantrópicas é por vezes colocada faz crer que os problemas da Previdência Social têm como causa tal isenção. Ora, na verdade, elas representam somente 3% da receita previdenciária. Quem está à frente de uma dessas instituições pode testemunhar que há uma contínua fiscalização feita pela Receita Federal, para verificar se a entidade preenche os requisitos legais para usufruir da isenção. Mesmo assim, podem estar ocorrendo abusos aqui e ali – abusos que devem ser punidos. O que não se pode fazer é querer resolver um problema (diminuir o déficit do orçamento) criando um outro maior (aumento dos problemas sociais).

Por fim, um convite: visite uma entidade filantrópica. Já prevejo o que, então, acontecerá: tal entidade ganhará mais um benfeitor…